BRASÍLIA — Presidentes dos conselhos de consumidores de energia fizeram um ato contra os cortes orçamentários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (15/7).
Os representantes das entidades estiveram na reunião colegiada da diretoria da agência.
“Sem fiscalização ativa, sem mediadores técnicos independentes, sem instrumentos eficazes de controle, quem perde é o consumidor, especialmente os mais vulneráveis, que já enfrentam tarifas elevadas e pouca margem para reagir a falhas no serviço”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire da Costa, ao ler um manifesto em defesa da autonomia e do orçamento das agências.
O Conacen lembrou que as verbas foram cortadas mesmo com uma arrecadação de R$ 1,35 bilhão em 2024, que corresponde a taxas de fiscalização pagas pelos clientes das distribuidoras.
Os consumidores também criticaram a derrubada dos vetos presidenciais do marco das eólicas offshore pelo Congresso. Além disso, reclamaram da demora do governo em emplacar a indicação de diretores para a Aneel.
“Outra questão que fragiliza a Aneel é a falta de diretores. Dos cinco, um cargo está vago há 14 meses e outro há dois meses. Como os mandatos são de cinco anos, existe prazo suficiente para nossas autoridades executivas e legislativas cumprirem suas responsabilidades com a população brasileira no devido tempo”, disse.
Desde o fim do mandato de Hélvio Guerra, em maio de 2024, a diretoria está incompleta. Com a saída de Ricardo Tili, dois substitutos estão em exercício. As sabatinas para os próximos diretores devem ocorrer no início de agosto no Senado.
