Canal Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica calcula que a MP 1304 demandará alterações
em cerca de 40 regras. Segundo o diretor Gentil Nogueira de Sá, não será necessária a
abertura de um processo para cada um desses pontos. É possível aglutinar determinados
itens, contudo, a previsão é de concorrência de tempo na agência. Essa é a conclusão de
uma avaliação preliminar da agência, ainda dependerá de como será convertido em lei o
texto da MP aprovado no Congresso Nacional na semana passada.
O diretor da Aneel exemplifica entre os temas questões de autoprodução, desconto do
fio e dupla contabilização que está prevista. Além disso, outro ponto citado por ele é a
forma como classificar os operadores de baterias. Para esse caso foi criada a figura do
armazenador. Dessa forma, a agência não precisa escolher entre a figura do gerador ou
do consumidor.
Juntamente com esse processo, a Aneel deverá deliberar sobre os processos que estão
em andamento na autarquia. Entre eles está a CP do monitoramento de mercado, tema
abordado em evento na tarde de quinta-feira, 6 de novembro, em São Paulo.
Adicionalmente, outro assunto relacionado a esse segmento está na discussão das
salvaguardas financeiras. Esse tema está na agenda regulatória da agência. A ideia é de
que as regras dessa consulta de monitoramento possam ser avaliadas no segundo
semestre do ano que vem.
“Se quisermos que aconteça, esses assuntos devem estar estabelecidos porque o
mercado de energia vive de credibilidade e as pessoas só transacionam os contratos
porque acreditam nas instituições. Ou seja, a segurança tem a ver com essa
credibilidade” afirmou ele durante sua participação no evento.
Mapeamento
“Eu posso trabalhar muito mais questões regulatórias com a figura criada do que eu
tinha antes”, analisa o diretor da Aneel após participar de evento da CCEE sobre
segurança de mercado. Nesse sentido, diz que a discussão de cobrança dupla do fio terá
que ser reavaliada. Isso porque o operador de bateria pode ser um gerador, quando está
injetado energia na rede. Ou ainda consumidor, na hora de recarregar o dispositivo.
Sobre o curtailment, Nogueira de Sá lembra que há duas possibilidades sobre o tema na
MP 1304. E que é preciso esperar a definição da Lei para indicar o caminho. Para ele,
independente dos dois textos, a questão da confiabilidade entra para ser reparada.
Em conta simples, que precisa passar por detalhamento, o diretor indica que se o
regulado pagar cerca de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões há a perspectiva de 1% de
aumento na tarifa.
Do mesmo modo, há outros temas que fazem parte das atenções são autoprodução e os
arranjos que estão na MP aprovada. E ainda a questão da continuidade dos incentivos ao
carvão.
Concorrência
O diretor diz que esse mapeamento foi feito em avanço para se ter ideia dos trabalhos
que a Aneel terá que desenvolver em paralelo aos assuntos que já tramitam na agência.
Entre eles a CP de segurança do mercado livre da qual ele é o relator. O número de 40
alterações incluem na conta, no mínimo, uma alteração e procedimento de rede ou de
comercialização”. Às vezes é mais operacional, mas não tem como não passar”, definiu.
Em decorrência dessa competição pelos trabalhos da agência, Nogueira de Sá, diz que
ações como a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização Energia Elétrica
para o arcabouço regulatório da segurança de mercado deveria ser mais recorrente. Em
sua análise, ações como essa são boas para o mercado. Portanto, deveriam acontecer
com mais frequência.
Abertura do mercado
Esse assunto da abertura do mercado para a baixa tensão é um tema importante que
estará na agenda. Na análise dele, a regulamentação deverá segmentar as
comercializadoras por tipo de serviços e nichos de atuação. Algumas áreas precisam de
mais e outras de menos regulação. Ele exemplifica que comercializadoras que atuam no
varejo precisarão de mais regulação. Hoje todas estão sob as mesmas regras.
“Mas a gente tem que estudar melhor como fazer essa segmentação. Já tem aqui nessa
regra a diferença de varejista e comercializador normal. Mas talvez sejam necessárias
outras camadas além dessas duas”, aponta.
Para o diretor, a abertura é uma das poucas convergências do setor. Agora, com o tema
aprovado na MP é necessário atuar para criar as condições para a viabilização dessa
abertura como o SUI. Ademais, ele aponta que é extremamente importante a
comercializadora varejista. E considera que a separação entre atividades será cada vez
mais importante para que o ACL à baixa tensão se torne uma realidade.
