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A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública para discutir o aperfeiçoamento da delegação de competências às agências reguladoras estaduais. O processo envolve a descentralização de atividades, por meio da assinatura de convênios que permitem às autarquias locais executarem serviços de fiscalização, ouvidoria e relações institucionais.
A proposta prevê a padronização da remuneração recebida pelas agências estaduais, com a revisão do Custo de Referência relativo às atividades executadas no processo de descentralização. Ela também inclui a reestruturação das entidades conveniadas, ampliação do alcance de atuação delas e extinção de instâncias recursais nos estados, com remessa dos processos diretamente para a decisão da Aneel.
A autarquia mantém convênio com os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A fase de recebimento de contribuições foi iniciada na ultima quarta-feira 3 de abril, e será encerrada em 17 de maio, pelo e-mail cp010_2024@aneel.gov.br.
