Manifestação Conacen
O Estado Legislador que não protege Um dos incisos mais festejados do Art. 5º da Constituição Federal é o XXXII, em que prevê a proteção do consumidor pelo Estado, conforme ditames legais. Hoje, estarrecidos, vimos que os nossos legisladores no Congresso Nacional derrubarem dispositivos vetados dos dispositivos vetados da chamada lei das eólicas offshore, […]