MME envia decreto de renovação das distribuidoras de energia; veja os principais pontos

Documento traz novas exigências financeiras e de qualidade de serviço, cria punições e facilita caducidade da concessão
Contribuição para a CONSULTA PÚBLICA 009/2024

CONSULTA PÚBLICA 009/2024 TEMA: Relatório de AIR sobre proposta de alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da MMGD, além das contribuições referentes à alteração dos regulamentos vigentes no PRORET) e propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas no SAMP […]