Abradee vai atuar no STF para reverter decisão do ICMS

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica vai atuar junto ao Supremo Tribunal Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a energia elétrica. O diretor Institucional e Jurídico da entidade, Wagner Ferreira, afirma que a Lei Complementar 194/2022, que estabeleceu teto de 18% para o imposto, é constitucional e […]

ANEEL anuncia bandeira verde para o mês de março

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta sexta-feira (24/2) que a bandeira tarifária para o mês de março de 2023 continuará verde. Com condições favoráveis para a geração no País, a sinalização indica que não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que permanece desde abril de 2022. A bandeira […]