Ressarcimento por danos elétricos é direito do consumidor de energia
Eletrobras/AL explica como solicitar reembolso e qual o procedimento da empresa para análise e conclusão da solicitação
POR Lucas Araújo
22/12/2016 às 17:49
Ressarcimento por danos elétricos é direito do consumidor de energia

Por Ascom/CCEDAL
Colaboração Lucas Araújo


Dúvidas em relação ao ressarcimento por danos elétricos são recorrentes entre os consumidores de energia. Por isso, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Alagoas (CCEDAL), em sua última reunião ordinária, solicitou da Distribuidora uma explanação acerca de como proceder para solicitar indenização e qual o procedimento da empresa para analisar e concluir o processo.


A Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabelece que é direito do consumidor ser restituído quando na interrupção de fornecimento de energia que acarrete em danos de equipamentos como, por exemplo, queima total ou parcial de eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Para dar entrada no pedido de indenização, o consumidor deve se dirigir, preferencialmente, a um posto de atendimento presencial da Eletrobras/AL ou acionar o call center 0800 082 0196. É necessário informar a data e horário da ocorrência, bem como relação dos equipamentos danificados.


A Concessionária verifica em seu sistema de monitoramento se houve alguma ocorrência no sistema elétrico de distribuição de energia; constatada, uma equipe é enviada para vistoriar os equipamentos danificados. Na ausência de ocorrência, o processo é automaticamente indeferido por falta de “nexo causal”. Em até 15 dias o consumidor receberá correspondência informando a decisão sobre sua solicitação.


Se o dano for a equipamento de conservação de alimentos ou medicamentos, o prazo para vistoria é de um dia útil; já no caso de outros equipamentos o prazo é de 10 dias corridos. Após esse prazo, o consumidor tem até 90 dias para a entrega da documentação exigida na ocasião da vistoria para continuidade do processo. A Eletrobras/AL terá 15 dias para análise da documentação e emitir parecer ao consumidor, deferindo ou indeferindo o ressarcimento e a resposta é dada através de correspondência física ou eletrônica.


O prazo para pagamento do reembolso é de 20 dias; podendo ser feito por meio de depósito bancário, cheque nominal ou crédito na fatura de energia, sendo opção do consumidor escolher a melhor forma. No indeferimento da solicitação, e na discordância da decisão, o consumidor pode solicitar a reanálise do processo de ressarcimento enviando e-mail para ressarcimento@eletrobrasalagoas.com ou, ainda, recorrer diretamente às agências reguladoras na esfera local ou nacional, ARSAL e ANEEL, respectivamente.


Créditos da imagem: ANEEL