Lira determina comissão especial para discutir projeto da GD
Relator Lafayette de Andrada anunciou mudanças, na tentativa de aprovar o substitutivo ao PL 5829 nesta quinta-feira, 6 de maio
POR Laíse Teixeira
06/05/2021 às 14:10:51
Lira determina comissão especial para discutir projeto da GD

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou na última quarta-feira (4) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5829, que cria regras para a mini e microgeração distribuída. Vinte e quatro horas depois, o relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), anunciou que vai apresentar uma nova versão do substitutivo ao PL, na tentativa de um acordo votar a proposta no plenário nesta quinta-feira,6 de maio.

Andrada disse que aceitou várias propostas de mudança apresentadas por parlamentares, durante reunião de líderes com o presidente da casa. O deputado pretende manter as regras atuais por 25 anos para quem já tem sistemas de geração de energia instalados, mas afirmou que  vai reduzir de dez para oito anos o prazo para o fim dos subsídios aos novos projetos. O substitutivo prevê, neste último caso, a cobrança progressiva dos custos de uso da rede, até atingir a tarifa cheia em uma década.

Entre os pontos a serem modificados está a classificação de empreendimentos de minigeração distribuída, que terá a potência instalada máxima alterada de 5 MW para 3 MW. Haveria ainda redução da não compensação do Fio B (de 28% para 14%) para projetos de microgeração (até 75 kW) de empresas.

Serão acrescentados dois artigos. Um deles determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai realizar estudos para valoração econômica dos benefícios da GD e outro trata de “coibir o comércio especulativo de pareceres de acesso.”

Em entrevista no mês passado ao CanalEnergia Live, Andrada criticou a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de rever o atual sistema de compensação da energia injetada na rede pelos sistemas de geração, afirmando que a  Aneel pretende taxar a GD em 62%. Ele disse na ocasião que  a mudança da Resolução Normativa 482, que isenta os proprietários e locatários desses sistemas do pagamento de uma parcela de custos da rede e de outros encargos, cria um “risco gravíssimo” de que o assunto vá parar na Justiça.

Um requerimento da deputada Edna Henrique (PSDB/PB) pede a inclusão do projeto de lei na ordem do dia da Câmara. O substitutivo de Andrada tem o apoio de associações que representam fontes de geração distribuída e é criticado por entidades de consumidores e distribuidoras de energia elétrica.