Projeto proíbe reconhecimento na tarifa de perdas com furto de energia
Distribuidoras tentam evitar que a proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) seja aprovada em caráter conclusivo na CCJ da Câmara
POR Laíse Teixeira
09/07/2018 às 12:42:45
Projeto proíbe reconhecimento na tarifa de perdas com furto de energia

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode aprovar em caráter conclusivo projeto de lei que proíbe o reconhecimento na tarifa dos consumidores das perdas das distribuidoras com furto de energia. A proposta  apresentada no ano passado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, onde foi aprovada por unanimidade no dia 26 de junho.

A alteração legal aprovada sem alarde nos dois colegiados ligou o sinal de alerta entre as empresas do setor, que tentam neutralizar a iniciativa na CCJ, que será a ultima comissão a examinar a matéria. A legislação atual permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica reconheça nas tarifas de cada empresa do segmento de distribuição um percentual regulatório de perdas em relação à energia injetada no sistema. Esse índice é sempre menor que o valor real, mas necessário, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, para recompor parte dos prejuízos das empresas.

O argumento usado pela autora do PL 8.652 é de que cabe ao Estado ser eficiente na fiscalização, para aplicar as sanções previstas aos responsáveis por ligações clandestinas ou por fraudes nos medidores de energia elétrica. Para o deputado Rafael Mota (PSB-RN),  que relatou o projeto  na Comissão de Minas e Energia, o repasse das perdas aos consumidores  retira  “qualquer incentivo para que as distribuidoras atuem de forma eficiente em sua operação e no combate ao furto de energia elétrica.”  Para a Abradee, a proposta reflete desconhecimento do setor.