Eletrobras terá que devolver R$ 604 mi aos fundos RGR e CDE
Aneel reduziu valor inicial e aprovou parcelamento em até seis vezes a partir de julho
POR Laíse Teixeira
16/01/2017 às 15:37
Eletrobras terá que devolver R$ 604 mi aos fundos RGR e CDE

Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 
 

A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu o valor que a Eletrobras terá que devolver à conta Reserva Global de Reversão e à Conta de Desenvolvimento Energético. A quantia original era de R$ 732 milhões e agora passou para R$ 604,2 milhões, queda de 17,5%. A forma de pagamento também foi alterada, passou de 30 dias para seis parcelas mensais a partir de julho de deste ano. O despacho nº 84 publicado na edição desta segunda-feira, 16 de janeiro, do Diário Oficia da União, explica que esses valores decorrem de pagamentos de indenizações previstas na MP 579 de 2012, convertida na lei no. 12.783, realizados a maior do que o efetivamente devido. O valor final deverá ser atualizado pelos mesmos índices de correção da Portaria Interministerial nº 580 do MME e Ministério da Fazenda, desde a data em que estes pagamentos indevidos foram realizados até a data da devolução aos dois fundos setoriais.

O valor inicial que se estimava, com base em um relatório do Tribunal de Contas da União era de R$ 1,8 bilhão, mas a Eletrobras afirmou que o valor a pagar era de R$ 523 milhões. O erro, disse a estatal à época, foi notificado ao TCU por iniciativa própria e que todas as empresas possuíam provisão em suas demonstrações financeiras para a devolução dos valores indevidamente recebidos. E que estava à espera da definição da Aneel para os critérios de devolução.