Eletrobrás convoca assembléia que pode votar dissolução de distribuidoras
A assembléia vai decidir sobre extensão do prazo, até 31 de dezembro, para a transferência do controle das seis distribuidoras de eletricidade
POR Laíse Teixeira
28/06/2018 às 22:15:52
Eletrobrás convoca assembléia que pode votar dissolução de distribuidoras

Por Por Roberto Samora, da Reuters

São Paulo – A Eletrobrás convocou para o dia 30 de julho uma assembléia geral extraordinária em que pode haver a votação pela dissolução das distribuidoras de eletricidade da estatal, caso um processo em andamento para a venda das concessionárias não seja bem-sucedido, segundo comunicado publicado na noite de terça-feira.

A princípio, a assembléia vai decidir sobre extensão do prazo, até 31 de dezembro, para a transferência do controle das seis distribuidoras de eletricidade, que têm sido operadas pela Eletrobrás em um regime regulatório especial autorizado para prosseguir até a venda.

O prazo anterior para a transferência era 31 de julho, mas a alteração foi necessária após os atrasos observados no processo de privatização das distribuidoras, que atuam nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, de acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia publicada no dia 15 de junho.

O leilão das deficitárias distribuidoras da Eletrobrás está marcado para o dia 26 de julho, enquanto os interessados terão que entregar as propostas pelas empresas no dia 19 de julho.

As empresas que irão a leilão são: Companhia Boa Vista Energia (Roraima), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia.

Para garantir interessados no leilão, a Eletrobrás conta com a aprovação de um projeto de lei que resolve pendências bilionárias da distribuidoras com fundos setoriais do setor elétrico.

A venda das distribuidoras é importante para uma posterior desestatização da Eletrobrás, que deverá ser feita por meio da dissolução do controle estatal na empresa com a emissão de novas ações.

Mas, se a assembléia decidir não prorrogar o prazo para transferência das empresas, ou se o governo não assegurar os recursos necessários para a operação das distribuidoras no regime regulatório especial a que estão sujeitas, será colocado em votação “o início da dissolução e liquidação” das elétricas.

Nesse caso, a Eletrobrás ficaria com o custo de “desmonte” das empresas, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria que realizar uma licitação para encontrar um novo concessionário para atuar na distribuição de energia nos Estados atendidos atualmente pelas empresas da estatal.